Direito do Trabalho para profissionais de nível superior

Descubra se você está recebendo abaixo do piso salarial legal

Piso salarial profissional

Engenheiro, Veterinário, Agrônomo, Químico ou Arquiteto: você sabe se está recebendo o salário que a lei garante para sua profissão?

Profissionais diplomados contratados pelo regime CLT, têm direito a piso salarial profissional.

Se você tem formação em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia ou Medicina Veterinária, a legislação prevê um piso salarial mínimo compatível com sua formação e responsabilidade técnica.

Muitos profissionais são contratados com salários abaixo do piso sem saber que isso é irregular — e só descobrem anos depois.

Nosso trabalho é analisar cada caso com cuidado, explicar seus direitos de forma clara e orientar qual o melhor caminho, com responsabilidade e segurança jurídica.

Se o seu salário está abaixo do piso legal — ou se a função exercida não corresponde ao cargo registrado — você pode estar deixando valores relevantes para trás sem perceber.

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processos bem sucedidos.

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de atuação em Direito do Trabalho

Profissionais formados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária, com registro ativo em seu conselho profissional, quando contratados pelo regime CLT, têm direito a receber o piso salarial profissional, conforme determina a Lei.

Esse piso existe para garantir que profissionais de nível superior não recebam salários abaixo do mínimo legal compatível com sua formação e responsabilidade técnica.

Como funciona o piso salarial profissional (exemplo)

O valor do piso varia conforme a jornada diária de trabalho, tomando como base o salário mínimo vigente, conforme entendimento consolidado na prática jurídica:

Horas trabalhadas por dia	Piso mínimo profissional *
6 h/dia	6X o salário-mínimo nacional
7 h/dia	7,25X o salário-mínimo nacional
8 h/dia	8,5X o salário-mínimo nacional

Se, na data da sua contratação, o salário foi fixado abaixo desses parâmetros, você está perdendo milhares de reais todos os meses sem perceber.

EXEMPLO PRÁTICO

Imagine a seguinte situação:

Em 2023, você foi contratado como Veterinário, em regime CLT, com jornada de 8 horas diárias, recebendo R$ 5.000,00 por mês.

Considerando os parâmetros legais aplicáveis, o salário mínimo esperado seria superior ao valor pago, gerando uma diferença mensal relevante. Pela legislação aplicável, o seu salário deveria ser de, no mínimo, R$ 10.560,00.

Cálculo da diferença	Valor
Diferença salarial	R$ 6.620,00
FGTS	R$ 497,60
Total mensal devido	R$ 6.717,60

Em apenas um mês, esse profissional deixou de receber R$ 6.717,60.
Em um ano, a perda chega a R$ 80.611,20.

(Sem considerar ainda reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS acumulado e multa de 40%, que podem aumentar significativamente esse valor.)

Esse tipo de diferença, quando se repete ao longo do tempo, pode gerar perdas expressivas.

Atenção!!

É comum que esse tipo de direito só seja percebido anos depois, quando a relação de trabalho já terminou — o que torna a análise antecipada ainda mais importante.

A boa notícia é que, em muitos casos, ainda é possível buscar o reconhecimento desses valores na Justiça do Trabalho.

Descubra se o seu salário está de acordo com a lei. Uma análise individual pode esclarecer se existe diferença salarial e quais são as possibilidades legais.

Fale com um advogado especialista e tenha uma análise do seu caso.